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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:30
Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF
Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:51
Válida ou não? STF analisa alteração na Lei Maria da Penha
Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:20
ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos
Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 10:13
Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização
Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:28
Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:41
Regularização da posse: por que é importante?
Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:47
Projeto que prorroga incentivo fiscal é aprovado pela Câmara
Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:55
Os rumos da Pensão por Morte
Por Alexandre Triches.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:25
Permitir ou proibir armas de fogo?
Por João Baptista Herkenhoff.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:15
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:30
Resultado de exame informado por ligação não gera indenização
Cabe recurso à sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:08
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:56
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a mais um grupo; prazo para contestar benefício cancelado termina nesta sexta
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:29
“Testamento – você sabe o que é?”
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 12:13
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:36
Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 2ª parcela; veja calendários
Pagamentos começam para nascidos em dezembro, inscritos via app e site e do Cadastro Único. Para beneficiários do Bolsa Família, benefício começa a ser pago na terça-feira.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:51
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta da atividade.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 15:05
Juiz aprova intimação feita por Oficial de Justiça via aplicativo e determina data de audiência virtual
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acatou a intimação enviada pelo Oficial de Justiça via whatsapp.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:35
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:29
Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas
Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.
